Audiência discute exigência de teste de HIV em concurso
Qua, 30 de abril de 2014 | |
Representantes da Secretaria de Segurança Urbana do Recife, do Instituto de Planejamento e Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico e Científico e da Organização Não Governamental Gestos Soropositividade, Comunicação e Gênero, participam hoje de uma audiência. O encontro discute a exigência de realização de exames médicos Anti-HIV imposta no edital 2014 do concurso público da Guarda Municipal do Recife.
O encontro acontece esta manhã, na sede da Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos. A cobrança foi percebida pela ONG após o recebimento de uma ligação que informava a obrigação do exame. Assim que a denuncia foi confirmada, a Gestos entrou com uma Ação Civil Pública para invalidar o critério. De acordo com Kariana Guérios, advogada da Gestos, o exame de HIV não deve ser compulsório.
Município de Nazaré da Mata deve analisar plano de amostragem da água
Qua, 30 de abril de 2014 | |
O Ministério Público de Pernambuco expediu recomendação ao prefeito do município de Nazaré da Mata, Nado Coutinho, para que sejam realizadas as análises dos planos de amostragem encaminhados pela Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) à cidade, com a finalidade de investigar a qualidade da água distribuída. A Compesa alega que o município ainda não se manifestou sobre o recebimento.
A medida adotada pela promotora de Justiça Maria José Mendonça de Holanda Queiroz visa cumprir Portaria do Ministério da Saúde, que trata sobre a atenção às amostras semestrais da água e à análise de plano de amostragem de cada sistema, respeitando as condições mínimas, por parte de autoridades da saúde pública
O gestor municipal tem dez dias para informar sobre o acatamento ou não da recomendação. Em caso de acatamento, deverá ser enviada cópia do plano de amostragem e documentação comprobatória das análises a Promotoria de Justiça.
Serra Talhada deve anular pregão que contratou empresas para festividades públicas
Qua, 30 de abril de 2014 | |
Após constatar possíveis irregularidades em pregão realizado com o objetivo de contratar empresas para organizar as festividades no município de Serra Talhada (Sertão do Pajeú), o Ministério Público de Pernambuco expediu recomendação ao Poder Executivo Municipal para que anule o processo licitatório, no prazo de dez dias, e todos os atos decorrentes dele.
De acordo com a recomendação, a primeira data escolhida para o pregão foi dia 31 de dezembro de 2013, considerado ponto facultativo na cidade, o que limitou várias empresas de participar, pois se encontravam envolvidas nas festas de fim de ano. No entanto, a licitação não ocorreu na data prevista em virtude da ausência da pregoeira, sendo remarcada para o dia 15 de janeiro deste ano. A remarcação foi feita sem a devida divulgação, o que desrespeita Lei Federal.
O promotor de Justiça Mário Gomes de Barros apurou, ainda, ilegalidades na escolha das empresas vencedoras, assim como na desclassificação das demais. Além disso, o objetivo da licitação foi a contratação de show de artistas e bandas, o que não se enquadra na categoria serviço comum e, por isso, não poderia ser objeto de contratação pela modalidade pregão.
Pedro Corrêa ‘leva falta’ no primeiro dia de trabalho
Qua, 30 de abril de 2014 | |
A previsão de que o ex-deputado federal Pedro Corrêa, 67 anos, iria iniciar ontem (29) o trabalho como médico radiologista na Clínica Armando Queiroz Monteiro, em Garanhuns, não se concretizou. O ex-parlamentar, condenado pelo Supremo Tribunal Federal, no esquema do mensalão, não compareceu ao primeiro dia de trabalho.
Extraoficialmente, o comentário é que Corrêa está evitando o assédio da imprensa durante a jornada de trabalho, uma vez que todo o esquema para a saída do reeducando do Centro de Ressocialização do Agreste, em Canhotinho, a 44 quilômetros de Garanhuns, já estava organizado.
De acordo com a determinação judicial, Pedro Corrêa vai cumprir expediente de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 17h30, e aos sábados das 8h às 12h. Em conformidade com a legislação, o ex-parlamentar vai usar tornozeleira eletrônica para ser monitorado.
Desde que começou a se envolver com política, há 30 anos, o médico está afastado da profissão. Em uma enquete realizada por uma emissora de rádio em Garanhuns, quase 90% dos ouvintes responderam que não se sentiriam confortáveis em serem atendidos por um profissional envolvido em um esquema de corrupção.
Segundo o prefeito de Garanhuns, Pedro Corrêa não fará atendimento direto ao público. Uma sala já está montada na clínica para o parlamentar iniciar as atividades, onde fará a leitura das radiografias. O prefeito explicou que a diretoria da clínica ainda não recebeu o comunicado da justiça para o parlamentar trabalhar no instituição.
TRE/PE realiza Congresso Brasileiro de Direito Eleitoral
Qua, 30 de abril de 2014 | |
A Escola Judiciária do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco realizará o Congresso Brasileiro de Direito Eleitoral, nos dias 8 e 9 de maio, no auditório da Justiça Federal em Pernambuco, na avenida Recife. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas no site www.tre-pe.jus.br até o dia 7 de maio. As vagas são limitadas.
Estudantes de Direito, juízes, promotores, advogados com atuação na Justiça Eleitoral e demais interessados na matéria podem se inscrever e participar. O Congresso tem como objetivo refletir sobre as normas para as eleições de 2014 e suas recentes mudanças. O evento contará com a participação de renomados palestrantes. Confira a relação dos convidados aqui.
Justiça de Pernambuco condena ex-prefeito de Santa Cruz do Capibaribe por improbidade administrativa
Qua, 30 de abril de 2014 | |
O juiz da 1ª Vara Cível da Comarca de Santa Cruz do Capibaribe, Tito Lívio Araújo Monteiro, condenou o ex-prefeito do município, José Augusto Maia, e o filho do ex-vice-prefeito, José Alexsandro de Araújo, por improbidade administrativa. Os réus foram acusados de envolvimento em irregularidades na contratação da merenda escolar do município nos anos de 2005 e 2006. As partes ainda podem recorrer.
O ex-prefeito, José Augusto Maia, que hoje é deputado federal, foi condenado à suspensão dos direitos políticos pelo prazo de três anos e ao pagamento de multa civil no valor de R$ 18 mil. Sobre o valor incidirá juros de 1% ao mês e correção monetária a partir da data da sentença.
O réu José Alexsandro de Araújo teve os seus direitos políticos suspensos e ficou proibido de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, ambos pelo prazo de três anos. José é filho do ex-vice-prefeito, José Elias Filho.
Segundo denúncia do Ministério Público de Pernambuco, na ação civil pública de improbidade administrativa, o ex-prefeito teria beneficiado o seu aliado, vice-prefeito na época, José Elias Filho, em contratos com o município para o fornecimento de merenda escolar. José Alexsandro de Araújo, filho do vice-prefeito, foi acusado de violar os princípios da Administração Pública ao contratar com o município.
Em sua defesa, o ex-prefeito alegou que não possui ligação com a empresa de José Alexandro de Araújo. Este, por sua vez, afirmou que não há impedimento de sua empresa contratar com a Administração Pública e que a constituição de sua empresa está amparada pelo princípio da livre iniciativa. Ele ainda destacou que o vice-prefeito, seu pai, não tem nenhuma participação na empresa.
O ex-vice-prefeito José Elias Filho, que também era réu na ação, foi absolvido por falta de prova, já que não ficou demonstrada satisfatoriamente a sua participação nas contratações. Consta, no processo, que o vice não assinou qualquer contrato, parecer, nota de empenho, cheque ou qualquer documento relacionado as contratações. Também não foram apresentadas provas claras de sua influência direita ou indireta e não ficou esclarecida sua participação na gestão, apesar do mandato e cargo ocupado.
Comissão aprova cota de 20% para negros em concursos federais
Qua, 30 de abril de 2014 | |
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado aprovou ontem (29), o projeto de lei da Câmara dos Deputados, que reserva aos negros e pardos 20% das vagas oferecidas nos concursos públicos federais. O projeto prevê reserva de vagas no âmbito da administração pública federal, autarquias, fundações públicas, estatais e sociedades de economia mista controladas pela União.
A proposta será analisada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. De acordo com o texto aprovado na comissão, poderão concorrer às vagas reservadas os candidatos que se declararem negros e "pardos" no ato da inscrição no concurso público, conforme o quesito cor ou raça, usado pelo Instituto Brasileiro de Geografia Estatística, e haverá punição para o candidato no caso de falsidade.
Paulo Câmara quer levar o Pacto pela Vida ao interior
Qua, 30 de abril de 2014 | |
Com taxas de homicídios superiores em algumas regiões às registradas hoje para o Grande Recife, o interior do Estado precisa ser alcançado com mais intensidade pelo Pacto pela Vida, vitrine maior da gestão socialista. A defesa (e autocrítica) partiu do pré-candidato ao governo Paulo Câmara.
O último balanço consolidado do programa, de fevereiro deste ano, apontou índices de assassinatos no Sertão de Itaparica (8,5 para 100 mil habitantes) maiores que os aferidos na Região Metropolitana (6,38). E na Mata Sul (6,05) e Agreste Central (6,03), os chamados crimes letais estão em patamares próximos à área de abrangência da capital.
O tema tem sido abordado nas agendas “corpo a corpo” da pré-campanha de Paulo. Uma das sugestões feitas em recente passagem pela Mata Norte e que foi bem acolhida pela equipe socialista é a criação de uma espécie de Patrulha Rural, nos moldes da Patrulha do Bairro relançada pelo ex-governador Eduardo Campos - o programa original é de Roberto Magalhães (DEM), implantado em seu governo na década de 1980.
A proposta, inicialmente, se alinha com a receita esboçada por Paulo para melhorar o desempenho do Pacto pela Vida no interior: mais efetivo, estrutura (frota e rádio) e sistemas de inteligência. O postulante ao Palácio do Campo das Princesas citou ainda a instalação de câmeras como fundamental na repressão ao crime.
Para socialistas, foi Armando Monteiro que traiu prefeitos com projeto pessoal
Qua, 30 de abril de 2014 | |
Longe dos microfones, sob a condição do anonimato, os socialistas são mais claros e incisivos com o opositor Armando Monteiro Neto do que o candidato Paulo Câmara. Em um evento na semana passada, no Palácio do Campo das Princesas, os socialistas já prometiam que iriam tirar mais prefeitos do petebista.
Na avaliação reservada dos socialistas, o petebista não pode acusar ninguém de traição. Eles afirmam que quem traiu foi ele, que foi eleito graças a ajuda de Eduardo Campos. Depois, preferiu partir para um projeto personalista e não olhou o interesse dos municípios.
Nas análises, sobrou até um conselho para o senador. Na avaliação dos socialistas, Armando Monteiro erra ao se apresentar como fiador das obras de Dilma no Estado. E concluem dizendo que “é um caminho tortuoso. Pois, quando Dilma cair, ele pode definhar junto”.
MPT consegue condenação do Lafepe na justiça
Qua, 30 de abril de 2014 | |
O Ministério Público do Trabalho em Pernambuco conseguiu, após ingressar com Ação Civil Pública, na Justiça do Trabalho, a condenação do Laboratório Farmacêutico de Pernambuco (Lafepe). Na sentença, foi estabelecido ao laboratório adequar, no prazo de 120 dias, as instalações das unidades de Pernambuco três Normas Regulamentadoras e se abster de realizar descontos indevidos nos salários dos funcionários. A ação é de autoria do procurador do Trabalho Rogério Sitônio Wanderley.
As irregularidades foram constatadas pelo MPT após o recebimento de denúncia apresentada pelo Conselho Regional de Farmácia de Pernambuco e Distrito Estadual de Fernando de Noronha. Como relatado no relatório apresentado pelo órgão, foram encontradas péssimas condições de trabalho. Averiguou-se que o ambiente de trabalho era impróprio para o armazenamento de remédios, prateleiras empoeiradas, ausência de equipamentos básicos de proteção e falta de local adequado na farmácia para que os profissionais possam prestar informações aos consumidores sobre os medicamentos.
Também nas farmácias do laboratório não há equipamentos de climatização, é precário o sistema de iluminação e não há água canalizada nas pias, lavatórios e equipamentos sanitários. Na ação ainda averiguou-se a existência de descontos indevidos feitos pelo Lafepe no salário dos funcionários. Por meio de depoimentos, foram constatados descontos indevidos nos salários dos operadores de caixa e gerentes das farmácias, os quais não eram contabilizados nos recibos de pagamento.
Além de regularizar o ambiente de trabalho e não realizar os descontos indevidos, o laboratório, pelos danos morais coletivos, está obrigado a realizar o pagamento no valor de R$10 mil a ser revertido para o Fundo de Amparo do Trabalhador ou para uma instituição sem fins lucrativos a ser indicada pelo MPT. Na sentença o juiz do Trabalho Eduardo Henrique Câmara afirma que “o descumprimento das NRs impõem um ambiente de trabalho deveras desqualificados para uma farmácia, causando falta de conforto tanto para os empregados quanto para a população que atende”.
Operação apreende mais de 2 quilos de pólvora em pedreira clandestina
Qua, 30 de abril de 2014 | |
Mais de dois quilos de pólvora foram apreendidos pelo Exército em Jurema, no Agreste de Pernambuco. Segundo o 71º Batalhão de Infantaria Motorizado, sediado em Garanhuns, a ação foi em cumprimento de um mandado de busca e apreensão, expedito pela Justiça, contra uma pedreira que estaria funcionando clandestinamente. Além da pólvora, vários componentes explosivos foram apreendidos.
A ação faz parte da Operação Dínamo II desencadeada pelo Exército em todo o Território Nacional, em parceria com a Polícia Federal, com a finalidade de intensificar a fiscalização de explosivos e produtos correlatos. O responsável pela pedreira clandestina foi conduzido até a Delegacia de Polícia Federal em Caruaru, a fim de prestar esclarecimentos. Ele foi ouvido, autuado e responderá a um procedimento administrativo.
A operação, que conta ainda com a participação das Polícias Civil, Militar e Rodoviária Federal, além do Ministério Público, continua com a fiscalização em outros municípios.
Parte de carga roubada de caminhão em Xexéu é localizada em Agrestina
Qua, 30 de abril de 2014 | |
A Polícia Civil de Altinho, no Agreste de Pernambuco, em uma ação conjunta com policiais de Agrestina apreendeu em um sítio localizado na zona rural de Agrestina, parte de uma carga roubada de um caminhão em Xexéu, na Mata Sul. De acordo com o delegado Alexandre Veras, a apreensão ocorreu por acaso já que os policiais foram até a propriedade com a intenção de encontrar e notificar um dos suspeitos de ter assassinado com um tiro uma mulher, em Altinho.
O suposto mandante do crime é o ex-marido da vítima que está preso. Segundo o delegado, após receber a informação de que o homem estava neste sítio, um grupo de policiais foi até o local. Na casa, eles encontraram uma arma de fogo e uma moto roubada. Quando abordaram o suposto executor do crime ele saiu correndo e fugiu.
Ainda segundo o delegado, após a atitude do suspeito, os policiais resolveram fazer uma vistoria nos galpões existentes no sítio e que são usados para a criação de aves. Em um deles foram encontradas algumas caixas lacradas. No interior delas, estavam vários filtros usados para coar café, além de outros objetos. As pessoas que estavam nos outros galpões foram levadas para a delegacia para prestar esclarecimentos e em seguida foram liberadas.
O delegado informou que o responsável pela propriedade seria o irmão do homem que fugiu, mas ele não estava no local. A polícia investiga de quem seria a arma e a moto encontradas. Os produtos apreendidos estão na delegacia de Agrestina.
Operação deflagrada em Pernambuco desarticula quadrilha que sonegava impostos
Qua, 30 de abril de 2014 | |
Foto: divulgaçãoA Polícia Federal deflagrou ontem (29) a operação Grande Truque para desarticular uma suposta quadrilha acusada de sonegação de impostos. De acordo com o superintendente regional da Polícia Federal em Pernambuco, Marcelo Diniz Cordeiro, trata-se de uma operação de um sistema de operação de câmbio paralelo para importação de diversos produtos, como brinquedos e roupas.
Empresários declararam um valor à Receita Federal subfaturado e pagavam o restante ao fornecedor por meio dos doleiros, ou seja, sem pagar todos os impostos devidos. Estima-se que as movimentações somaram R$ 100 milhões. Ainda está sendo investigado quanto representa o rombo nos cofres públicos. A investigação iniciou, em 2010, a partir de suspeitas do Conselho de Controle de Atividades Financeiras.
Participavam do esquema empresários de Pernambuco, Rio Grande do Norte, Rio de Janeiro, Minas Gerais, além da Bélgica, Inglaterra, Portugal, Itália e China. Ontem, começaram a ser cumpridos três mandados de prisão em Pernambuco, 14 mandados de condução coercitiva e 30 mandados de busca e apreensão. Os suspeitos podem responder pelos crimes de evasão de divisas, instituição financeira clandestina, lavagem de dinheiro e associação criminosa.
Colisão deixa um morto na PE-300 em Manari
Qua, 30 de abril de 2014 | |
Um jovem de 23 anos morreu após uma colisão em Manari, no Sertão de Pernambuco, na noite dessa terça-feira (29). O acidente ocorreu no quilômetro 30 da rodovia PE-300.
De acordo com a Polícia Militar, Sandro João de Campos trafegava em uma motocicleta 125cc – de cor não revelada e placa KGV-5827 - quando, possivelmente, colidiu com um caminhão que não foi identificado, uma vez que o motorista fugiu sem prestar socorro à vítima. Com impacto, o jovem foi arremessado ao chão, não resistiu aos ferimentos e morreu no local.
O corpo da vítima foi levado ao hospital local e depois encaminhado ao Instituto de Medicina Legal (IML), em Caruaru, no Agreste.
Do NE10 Interior