Ter,11 De Outubro De 2016 | Postado por Venturosa Noticia
O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) expande o funcionamento do Sistema Processo Judicial eletrônico (PJe) para mais 16 comarcas nesta segunda-feira (10/10), atingindo 87 comarcas e 292 Órgãos Julgadores (do 1º e 2º Graus e Turmas Recursais). A implantação do sistema acontece em unidades judiciárias do Interior que integram o Polo Caruaru, estabelecido no Ato nº 319, de 14 de março de 2016.
As novas unidades judiciárias que passam a utilizar o sistema são: as Varas Únicas das Comarcas de Agrestina, Altinho, Brejo da Madre de Deus, Cachoeirinha, Cupira, Ibirajuba, Jataúba, Lagoa dos Gatos, Panelas, Poção, Santa Maria Cambucá, São Caetano, Tacaimbó, Taquaritinga do Norte, Toritama, e Vertentes. A obrigatoriedade de uso do PJe nessas unidades terá início no dia 9 de novembro.
A implantação abrange os processos de competência cível, da fazenda pública, de família e registro civil, de acidentes do trabalho, sucessões e registros públicos, execuções de título extrajudicial, executivos fiscais e cartas de ordem, precatória e rogatória cíveis.
O PJe foi desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com tribunais brasileiros, a fim de garantir a automação do Poder Judiciário. Lançado em 2011, o sistema visa a permitir a prática de atos processuais em todos os ramos da Justiça, proporcionado mais segurança, transparência e celeridade à tramitação processual e a eliminação do papel, já que as ações deixam de estar no meio físico.