Seg,19 De Setembro De 2016 | Postado
As novas unidades judiciárias que passam a utilizar o sistema são as 1ª e 2ª Varas da Comarca de Água Preta; as 1ª e 2ª Varas Cíveis de Belo Jardim; as 1ª, 2ª, 3ª Varas Cíveis de Palmares; as 1ª e 2ª Varas Cíveis de Pesqueira; as 1ª e 2ª Varas Cíveis, a Vara da Fazenda Pública e a Central de Conciliação, Mediação e Arbitragem da Comarca de Santa Cruz do Capibaribe; e as 1ª e 2ª Varas Únicas de Surubim. A obrigatoriedade de uso do PJe nessas unidades terá início no dia 19 de outubro deste ano.
A implantação abrange os processos de competência cível, da fazenda pública, de família e registro civil, de acidentes do trabalho, sucessões e registros públicos, execuções de título extrajudicial, executivos fiscais e cartas de ordem, precatória e rogatória cíveis. Não estão contemplados os processos cíveis da Infância e Juventude.
A previsão é de que até o final de 2017 todas as unidades judiciárias cíveis do Estado funcionem com o sistema Processo eletrônico. A meta é uma das prioridades do presidente do TJPE, desembargador Leopoldo Raposo.
Sistema – O PJe foi desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com tribunais brasileiros, a fim de garantir a automação do Poder Judiciário. Lançado em 2011, o sistema visa a permitir a prática de atos processuais em todos os ramos da Justiça, proporcionado mais segurança, transparência e celeridade à tramitação processual e a eliminação do papel, já que as ações deixam de estar no meio físico.