Sex,18 De Setembro De 2015 |
Depois de receber denúncias de que proprietários de carros pipa estavam retirando água do manancial que abastece o povoado de Prateado, na zona rural de Pedra (Agreste Meridional), com fins comerciais, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou aos pipeiros que se abstenham de drenar o manancial. Cabe ao município, segundo a recomendação, fiscalizar o cumprimento dessa medida, coibindo qualquer ato contrário.
“A ação dos pipeiros pode vir a causar prejuízos à qualidade da água que é consumida pela comunidade local, além de acarretar a diminuição do volume em tempo de seca, quando a prioridade é o abastecimento humano e animal”, explicou a promotora de Justiça Sarah Lemos Silva no texto da recomendação.
De acordo com a Política Estadual de Recursos Hídricos, instituída pela Lei Estadual nº 12.984/2005, a água deve ser protegida, utilizada e conservada em padrões adequados para seus usuários atuais e futuros, a fim de se garantir as condições para o desenvolvimento econômico e social, a melhoria da qualidade de vida e o equilíbrio do meio ambiente.
O texto da lei deixa claro que constitui infração implantar e operar empreendimento relacionado com a utilização de recursos hídricos superficiais ou subterrâneos, que implique alterações no regime, quantidade ou qualidade desses recursos, sem a autorização dos órgãos competentes.
A recomendação foi publicada no Diário Oficial de 12 de setembro.