Qui,09 De Abril De 2015 | |
Na manhã desta quarta (08), o 9°BPM – Garanhuns, deu início a operação “COMBATE À PIRATARIA”. A ação policial tem como objetivo coibir a venda de CDs e DVDs piratas na região do agreste meridional. No primeiro dia da operação a Polícia Militar apreendeu mais de 7.000 CDs e DVDs piratas, além de conduzir à delegacia de polícia 10 pessoas presas pela prática de crime de violação de direitos autorais.
Produzir e vender DVDs piratas são atividades classificadas como crime pela lei de nosso país, tanto leis federais quanto estaduais. A qualificação da pirataria como crime se encontra no Código Penal, no Art. 184, que fala sobre a violação dos direitos do autor e os que lhe são conexos, e tem uma pena de detenção de três meses a um ano ou multa.