Ter,24 de Março de 2015 | |
Reprodução/TV Jornal
Vereadores de oposição no município de Garanhuns, no Agreste de Pernambuco, denunciaram ao Ministério Público irregularidades na contratação de funcionários da prefeitura. O processo envolve casos de cargos comissionados recebendo indevidamente percentuais de produtividade nos salários e servidores que continuam fazendo parte da folha de pagamento mesmo depois que os cargos serem extintos.Em uma publicação no Diário Oficial, um servidor é nomeado e no mesmo dia recebe uma gratificação complementar extra de 100% do salário. Em outro caso, uma mulher é nomeada diretora de uma escola que tinha acabado de ser fechada e ainda ganha uma gratificação de 56% sobre os vencimentos. Uma outra servidora também tem o nome publicado no Diário Oficial, dessa vez assumindo a gerência do Hospital Santa Terezinha, fechado pela Prefeitura há 10 meses.
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De acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos de Pernambuco, que é seguido pelo município, quem exerce cargo comissionado não pode receber gratificação pela prestação de serviço, exceto para trabalhos além do expediente. Apesar disso, segundo um levantamento da Câmara de Vereadores, cerca de 200 servidores recebem gratificações que variam de 20% a 100% do salário bruto.A oposição chegou a abrir uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar os casos, mas o processo foi arquivado pela mesa diretora. Agora, o Ministério Público foi acionado e processos administrativos estão tramitando na justiça.