Sáb,18 De Abril De 2015 | Escrito por Venturosa Noticia
A falta de transparência de prefeituras do Agreste pernambucano está na mira do Ministério Público Federal. A procuradora da República, Natália Lourenço, enviou uma recomendação à Presidência da República para que os repasses voluntários de 15 municípios sejam bloqueados até que os gestores atendam às exigências da Lei Complementar que institui a obrigatoriedade do Portal da Transparência e do acesso à informação.
O documento foi enviado na semana passada à Procuradoria Geral da República, instância apropriada para tratar com a Presidência. Circunscrita à cidade de Caruaru, a procuradora analisou, com base num levantamento feito pela Controladoria Geral da União e Tribunal de Contas do Estado, a situação de 34 municípios.
Após dois anos do final do prazo para se adequar à lei, nenhum deles estava, de acordo com os estudos, 100% adaptados às exigências. Portanto, foram incluídos na recomendação aqueles que apresentaram “graves falhas”, como total ausência de informações.
As prefeituras tocadas pela recomendação são: Agrestina, Altinho, Barra de Guabiraba, Bonito, Brejo da Madre de Deus, Cachoeirinha, Camocim de São Félix, Casinhas, Cumaru, Frei Miguelinho, Jataúba, Jurema, Riacho das Almas, Sanharó e Vertentes.
Não é a primeira vez que prefeituras sofrem esse tipo de sanção por não cumprir tal legislação. A procuradoria de Garanhuns também fez a mesma recomendação à Presidência. Às que mantém um portal com informações parciais, a exemplo de Caruaru, a procuradora resolveu emitir um ofício de alerta pedindo que a atualização seja feita em até 10 dias.