Sex,27 De Março De 2015 | |
O projeto de lei do governador Paulo Câmara que reajusta o piso salarial dos professores da rede oficial do Estado em 13,01% está, oficialmente, de ontem (25), sob investigação por meio de inquérito civil do Ministério Público de Pernambuco.
A investigação foi aberta pela Promotoria de Justiça em Educação do MPPE com a finalidade de esclarecer se o governo estadual está cumprindo integralmente este ano a Lei do Piso Salarial Nacional do Magistério. O índice é definido pelo Ministério da Educação no mês de janeiro e o Estado aplicou corretamente os reajustes de 2011 a 2014.
Na abertura do procedimento, a Promotoria da Educação do MPPE definiu como primeiro passo a escuta, em audiência pública, na sede do órgão, terça-feira (31), às 14 horas, do secretário de Administração do Estado, Milton Coelho (PSB), intimado em razão de ser o titular da pasta que responde pelas negociações e definições salariais dos servidores públicos.
Milton revelou, ontem à noite, não ter recebido ainda a intimação, mas antecipou que consultará a Procuradoria Geral do Estado para saber se é obrigado a comparecer. O secretário negou-se a avaliar o mérito da abertura do inquérito, alegando “não conhecer os termos da justificativa”. O procedimento foi, porém, publicado no Diário Oficial de ontem (26).